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Convênio que previa, entre outras ações, oferecer curso superior a detentos de Mato Grosso do Sul, de autoria da advogada Delasnieve Miranda Daspet de Souza, assinado em dezembro de 2009, finalmente deve sair do papel.
A garantia foi dada pela Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública).
O acordo previa intercâmbio com universidades nas áreas educacional, técnica, científica e cultural, a realização de cursos, seminários, conferências, congressos e outras atividades educacionais, culturais e profissionalizantes.
O objetivo é ressocializar presos em regime semiaberto e facilitar sua inclusão social no cumprimento de sua pena.
.Segurança Pública promete definir detalhes sobre acordo esta semana..
A parceria foi feita entre o governo do Estado por meio da Sejusp e da Agepen (Agência Penitenciária), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e Universidade Anhanguera-Uniderp.
Entre os pontos acordados estava a possibilidade de cursos superiores on-line, pela Anhanguera. De acordo com a assessoria da Sejusp, o projeto ainda não foi executado por “problemas técnicos”. “Na próxima semana a Agepen, a Sejusp e a universidade irão fazer uma reunião. O governo ainda tem interesse em dar prosseguimento ao projeto”, informou a assessoria da Sejusp na sextafeira (2), um dia depois de ser indagada sobre as razões de o convênio ainda não ter sido executado.
Segundo a advogada Delasnieve, a parte que lhe cabia no acordo era o acompanhamento das atividades, porém, após a assinatura do acordo, a advogada disse que entrou em contato tanto com a universidade quanto com a Agepen, mas, na época, foi informada de que não teria havido entendimento entre as partes para o início das atividades. “Falei com o Ivo (Arcângelo Vendrusculo Busato), pró-reitor de Extensão da
universidade, e ele me disse que eles não se entenderam; já na Agepen me disseram que a universidade é que não tinha cumprido a sua parte”, disse Delasnieve.
O projeto, que deveria ter começado em 2010, está parado há dois anos e dois meses “Tudo que eu poderia fazer eu fiz, deixei tudo encaminhado, todos assinaram o acordo, só faltava a execução, mas isso não era comigo”, completou a advogada.
Por meio de sua assessoria, a Anhanguera limitou-se a dizer que o convênio não foi desfeito. “A Pró-Reitoria de Extensão mantém contato com a direção da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) para viabilizar as ações do convênio”, disse em nota.
Quando a reportagem entrou em contato com a advogada, ela disse que não acreditava que o convênio sairia do papel. “Acho que nem vai acontecer. Infelizmente perdi dois anos da minha vida fazendo esse projeto para não ser feito. Um fica jogando para o outro e nada acontece”.
Conforme Delasnieve, ela já havia até inscrito o projeto no Prêmio Innovare, que premia práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do MPE e MPF, defensores públicos e advogados públicos e privados.
O projeto não tinha custo, segundo o relatório, para nenhuma das partes.
SINOPSE DO PROJETO DE DELASNIEVE DASPET
O projeto de Delasnieve Miranda Daspet de Souza visa desenvolver ações que busquem a melhoria dos apenados e do sitema penal de Mato Grosso do Sul - mantendo intercâmbios com universidades nas áreas educacional, técnica, cientifica e cultural para a busca do atendimento aos anseios dessa comunidade com a realização de cursos, seminários, conferências, congressos e outras atividades educacionais, culturais e profissionalizantes, que desenvolvam o aspecto econômico, social, do individuo e das instituições envolvidas, principalmente, estabelecendo parcerias para desenvovler pesquisas e atividades de extensão direcionada a questões de interesse cientifico e desenvolvimento regional. A parceria atuará -se possível - em todas as áreas ( faculdades ) da Universidade Anhanguera-Uniderp - pensou-se, inclusive, num outro momento, a possibilidade de cursos superiores on-line - já que a a Anhanguera-Uniderp tem vasta experiência em curso superior à distância e será fácil a instalação de uma antena para atender os detentos do semi-aberto, e, também seria possivel: 1. Ampliar a capacidade efetiva de participação dos apenados em regime semi-aberto em curso profissionalizantes que os ressocialize de fato e de direito e facilite da sua inclusão social após efetivo cumprimento de suas obrigações penais para com a sociedade. 2. Garantir o ensino e o equilíbrio das informações a todos os participantes do semi-aberto, qualificando-os, formando-os , profissionalizando-os, atendendo problemas atinentes à educação, à profissão, à saúde, ao social, em perfeita integração. 3. Realizar trabalhos com o sistema penal do estado, inicialmente, nas áreas de Veterinária, Engenharia Civil, Agronomia, Direito, Engenharia da Computação, Serviço Social, Psicologia.
Foi assinado um Convênio de Cooperação Mútua sem quaisquer ônus para o Estado e o Sistema Penitenciário - a ser iniciado pelos cursos de Direito e Agronomia.
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Fatores de sucesso da prática:
O fato de se recuperar através do trabalho - de oportunizar aos detentos uma qualificação profissional - diminuirá a reincidencia dos mesmos na criminalidade. Um detento profissionalizado certamente encontrará um mercado de trabalho mais receptivo as suas habilidades.
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Processo de implementação da prática:
Observar, na sua ação administrativa, as diretrizes pactuadas no que se refere a estabelecimentos penais semi-abertos do estado no que concerne a educação profissionalizante, atendimento social, de saúde, tecnológica, nas áreas dos cursos existentes na universidade aos apenados;
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Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado:
Ampliará a capacidade efetiva de participação dos apenados em regime semi-aberto em curso profissionalizantes que os ressocialize de fato e de direito e facilite da sua inclusão social após efetivo cumprimento de suas obrigações penais para com a sociedade, bem como irá garantir o ensino e o equilíbrio das informações a todos os participantes do semi-aberto, qualificando-os, formando-os , profissionalizando-os, atendendo problemas atinentes à educação, à profissão, à saúde, ao social, em perfeita integração. A ressocialização obrigatoriamente passa pela educação, pela cultura, pelo respeito aos direios humanos, pelo resgate da cidadania. Esta será a forma de reintegra-los na sociedade.
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Observações:
É um trabalho que pode ser desenvolvido a nivel nacional com todas as universidades e agencias penitenciárias - basta boa vontade e o interesse do Estado e demais parceiros envolvidos. Ofereço de bom grado a todo o Pais - já houvera encaminhado através da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS - que presidi de 2007 a 2009 - ao Departamento Penitenciário Nacional e ao Ministério da Justiça.
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Inovações:
È possível ressocializar um criminoso, promovendo sua reintegração na sociedade como um sujeito consciente do seu papel, inclusive de seus direitos e limites de cidadão, diminuindo as chances de reincidência. Na maioria das vezes, o próprio detento não acredita em si mesmo nem em seu potencial como cidadão e, muito menos, na Justiça. Por isso, é fundamental que todas as pessoas que trabalham no sistema prisional tenham convicção de que é possível resgatar o condenado. É preciso tratar o preso como um cidadão que está pagando sua dívida social e deve ser preparado para reingressar na sociedade quando estiver quite. As universidades, por seu turno, necessitam fazer um trabalho social, além, de colocar seus acadêmicos na prática do aprendizado. Envolver a sociedade num problema que não é so do governo e muito menos da justiça, e, sim - de toda a sociedade.
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Dificuldades encontradas:
Até o momento nenhuma dificuldade - porque é um projeto vantajoso para as partes envolvidas. O Estado e o Sistema Penal terão um trabalho de atendimento em todas as áreas - áreas, diga-se de extrema necessidade e urgencia de serem atendidas sem qualwur custo. A Universidade Anhanguera-Uniderp terá um laboratório para as atividades de extensão - obrigatórias - em todas as áreas - sem custos adicionais - a não ser os de praxe. Estará cumprindo seu papel social - obrigatório - e, exercitando a prática laborial obrigatória a seus alunos. Os presos terão oportunidade de aprendizado e de recuperar a sua cidadania - até hoje negados pela situação penal de nosso Pais da qual não foge o estado de Mato Grosso do Sul. A OAB-MS e a idealizadora do projeto a Embaixadora Universal da Paz e advogada Delasnieve Miranda Daspet de Souza serão os avaliadores e fiscalizadores do convênio.
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Desburocratização da justiça:
Não havendo reincidencia - pois de acordo com o CNJ o percentual de reincidência de presos no país, que hoje chega a 80%. Somente com esta colocação se estará contribuindo de maneira ímpar para a celeridade e desburocratização da jsutiça.
O projeto esta em andamento desde maio de 2009 e foi assinado pelas entidades envolvidas: Estado de Mato Grosso do Sul, Universidade Anhanguera-Uniderp - Anhanguera Educacional S.A.,Agencia Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, Ordem dos Advogados do Brasil - MS e pela Embaixdora Universal da Paz - pelo Cercle Universel des Ambassadeurs de La Paix - a advogada sul-mato-grossense Delasnieve Miranda Daspet de Souza ( OABMS-2181) autora e idealizadora do projeto que foi assinado pelas partes em 18 de dezembro de 2009 para ter inicio com a inauguração do semi-aberto da Gameleira - com capacidade para 1000 ( mil ) detentos. O presidio da Gameleira foi inaugurado em inicio do mes de maio do corrente ano.
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Resumo das etapas de funcionamento:
Curso de Direito: Disponibilizando-se o PRAJUR da Universidade Anhanguera – Uniderp para a realização de trabalhos jurídicos referentes a Contagem de Pena, Previdenciários com a contrapartida da SEJUSP no tocante a qualificação dos acadêmicos e professores na parte de contagem de penas. Disponibilizar assistência jurídica gratuita para os familiares dos internos. Realizar atendimento jurídico aos internos. Realizar a revisão do cálculo de penas dos encarcerados.
Curso de Agronomia: - Projeto de se plantar lavoura com plantas que possam ser utilizadas na alimentação dos internos. O excedente seria negociado com o Ceasa ou Supermercadistas. Os valores obtidos com a venda reverteriam para a própria instituição. Projeto de criatório de peixes. Criatório de uma área com árvores da região para reflorestamento.
Para a realização e implantação do projeto a faculdade capacitaria 10 detentos que seriam os multiplicadores – com a supervisão dos coordenadores e alunos da faculdade de agronomia,
Da área ociosa de 40 has seriam plantados com gramíneas para alimento dos animais cavalares – da Polícia Montada cuja sede seria transferida para a instituição.
Meio Ambiente - Será desenvolvido pelo curso de Agronomia :
Recuperação do córrego Gameleira que se encontra totalmente degradado;
Recuperação da mata ciliar;
Reciclar o lixão – transformando o lixo em adubo orgânico.
Realizar a capacitação de multiplicadores, no Campus das Agrárias, para a condução de atividades olerícolas;
Orientar a instalação e acompanhamento da horta junto a unidade da AGEPEN no Presídio da Gameleira
Curso de Engenharia da Computação:
Os professores preparariam 10 alunos ( detentos ) que seriam os monitores no semi-aberto. Estes multiplicariam e fariam a orientação dos demais detentos – com curso básico, excel, técnico em computação, e, outros cursos passiveis na área. Curso de Engenharia Civil:
Seriam capacitados alguns detentos para servirem de monitores ou multiplicadores dentro da instituição.
Seriam ministrados cursos de mão de obra: pedreiros, serventes, carpinteiros, pintores, azulejistas e construção de moirões, de tijolos, canos e etc... Produtos que seriam – num primeiro momento – utilizados pelo próprio sistema.
Meio Ambiente - a utilização do lixão – que seriam reciclados e usados na feitura de tijolos, telhas, etc. que seriam utilizados pelo sistema.
Curso de Veterinária
Seriam capacitados alguns detentos para servirem de monitores e multiplicadores dentro da instituição;
seriam ministrados cursos de atendimentos e cuidados aos animais da instituição, bem como, qualificar os que tiverem interesse no trato com animais de pequeno porte.
Curso de Serviço Social
-Promoção da prevenção, integração social e ampliação da cidadania dos detentos e de seus familiares, garantindo a realização dos seus direitos sociais;
Curso de Psicologia
Atendimento a população carcerária, do sistema semi-aberto, na área da saúde mental com diagnóstico de distúrbios de comportamento
Infraestrutura
Toda a infra-estrutura do Sistema Penal Semi-Aberto da AGEPEN-MS e da Secretaria de Governo de Justiça e Segurança Pública e a Universidade Anhanguera Uniderp - com seu campo de pesquisa, de professores, técnicos e academicos extensionistas.
Equipe
Custos - serão mínimos: Ao estado ( AGEPEN-MS ) - cuidar da segurança dos academicos e professores quando estes estiverem nas dependencias da pentienciaria, e, também - cuidar do transporte dos mesmos desde a universidade-pentienciaria-universidade. À Universidade - não terá custo algum - pois as aulas serão consideradas cursos de extenção - e a esses alunos e professores já é garantido por lei o seguro. Quanto ao salário do professor é o mesmo que já estaria percebendo como titular da cadeira. A OAB-MS e a advogada idealizadora do projeto - terão apenas - em período determinado pelo convenio.
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Parceria
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul através da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Agência Estadual de Adminsitração do Sistema Penitenciário, Universidade Anhanguera-Uniderp S.A, Ordem dos Advogados do Brasil, e, a idealizadora do projeto Embaixadora Universal da Paz - pelo Cercle Universel des Ambassadeurs de la Paix - advogada Delasnieve Miranda Daspet de Souza
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Equipamentos / Sistemas
O Estado ( AGEPEN ) fornecerá aos professores e acadêmicos os maquinários e utensilios necessários para a realização, implemntação e cumprimento do conveniado.
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Orçamento
Sem custos.
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Beneficios a serem alcançados:
A ressocialização não será vantajosa apenas aos presos. A justiça tem de ver o apenado não apenas nesta condição - mas acima de tudo como um cidadão.O preso renascerá com uma profissão, com cultura, com saúde, vendo seus familiares atendidos. Se abraçarmos o projeto reduziremos a reincidencia e a jsutiça ficará menos emperrada, se levarmos em conta a reincidencia de cerca de 80% dos apenados
